Na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020 relativamente às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, houve necessidade de se estabelecerem medidas excecionais. Neste contexto, o Governo, através do Decreto-Lei n.o 14-G/2020, de 13 de abril, estabeleceu um conjunto de medidas excecionais e temporárias para os ensinos básico e secundário, para o ano letivo 2019/2020, relativamente a diversas matérias, entre as quais as que se referem ao prazo e processo de inscrição para provas e exames finais, estabelecidas no artigo 14.o. Pelo exposto, face à necessidade sentida pelas escolas de apoio ao processo de inscrição, vem o Júri Nacional de Exames (JNE) emitir orientações que recomendo que consultem no nosso site.
Mais informo que estamos sempre a receber informações e atualizações sobre os mais variados assuntos, pelo que a página eletrónica do Agrupamento deve ser consultada com regularidade. A informação mais atualizada poderá ser encontrada em http://www.aesje.pt/ESSJE/Documentos_2019_2020/Exames/Novas%20orienta%C3%A7%C3%B5es_processo%20de%20inscri%C3%A7%C3%B5es_exames_provas_2020.pdf