Quais são os deveres e direitos dos alunos?
A resposta a estas questões pode ser encontrada no Decreto Lei nº 51/2012, onde é apresentado o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e deveres dos alunos, assim como o compromisso dos pais e dos membros da comunidade educativa.
Uma súmula em
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